Módulos

Tributação Interna

O módulo de Tributação Interna da COMEXDEZ foi projetado para reunir, em um ambiente único e integrado, todos os tributos incidentes nas operações de importação

O módulo de Tributação Interna da COMEXDEZ foi projetado para reunir, em um ambiente único e integrado, todos os tributos incidentes nas operações de importação e comercialização de mercadorias no território nacional, abrangendo Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação e ICMS, inclusive com a aplicação dos “ex” tarifários de II e IPI.

Com atualização automática e base normativa consolidada, o módulo garante precisão nos cálculos, rastreabilidade jurídica e conformidade fiscal em todas as etapas da operação de comércio exterior.

📘 O que é o Módulo de Tributação Interna

O módulo de Tributação Interna centraliza as regras, alíquotas, exceções e regimes tributários aplicáveis à importação e à revenda interna de produtos estrangeiros, levando em conta:

A classificação fiscal (NCM) e suas correspondentes alíquotas da TEC e TIPI;
A origem da mercadoria (acordos internacionais e preferências tarifárias);
O regime aduaneiro utilizado (Comum, Drawback, Ex-Tarifário, RECOF, Admissão Temporária, etc.);
As condições estaduais de ICMS e benefícios fiscais regionais;
As reduções e isenções decorrentes de Ex-Tarifários de II e IPI.

O resultado é uma visão tributária completa e integrada, permitindo ao operador compreender e aplicar corretamente toda a carga tributária incidente sobre o produto.

⚙️ Funcionalidades do Módulo

Cálculo automático dos tributos federais e estaduais, considerando:
- II – Imposto de Importação, com aplicação de “ex” tarifários e exceções da TEC;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, com tratamento diferenciado por “ex” e regimes especiais;
- PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação, conforme Lei nº 10.865/2004 e regimes cumulativo/não cumulativo;
- ICMS e ICMS-ST, considerando a UF de desembaraço e protocolos interestaduais;
Correlação automática com os módulos da TEC, TIPI, PTAX e Regimes Aduaneiros;
Exibição das bases de cálculo, alíquotas, reduções e créditos aplicáveis;
Simulações comparativas com e sem “ex” tarifário;
Histórico completo das alterações tributárias e legais;
Integração via API corporativa, permitindo uso em ERP, DUIMP e sistemas de custo e contabilidade;
Exportação em planilhas e relatórios detalhados, prontos para auditorias fiscais e planejamento tributário.

💡 Benefícios para o Operador de Comércio Exterior

Precisão total nos cálculos tributários, com base em legislação federal e estadual atualizada;
Redução de riscos fiscais e divergências aduaneiras;
Aproveitamento integral de benefícios e “ex” tarifários de II e IPI;
Agilidade na formação de preço de importação e revenda;
Base legal e documental completa para auditorias e compliance;
Integração direta com todos os módulos COMEXDEZ, incluindo Legislação, Exceções da TEC, Regimes Especiais e Planilha de Cálculo de Importação.

⚖️ Base Legal e Técnica

Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) – Disposições sobre II, IPI e regimes aduaneiros;
Decreto nº 7.212/2010 (Regulamento do IPI) – Normas de apuração, isenção e créditos;
Lei nº 10.865/2004 – Institui PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação;
Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) – Regras do ICMS e Substituição Tributária;
Resoluções Gecex/Camex – Fixação de alíquotas e concessão de “Ex-Tarifários” para II e IPI;
Decreto nº 11.158/2022 (TIPI 2022) – Atualização da TIPI segundo a NCM/SH 2022;
Convênios ICMS e Protocolos do CONFAZ, aplicáveis ao ICMS interestadual;
Instruções Normativas RFB e Pareceres COSIT sobre incidência e crédito tributário.