Reforma Tributária (CBS e IBS)

O módulo Reforma Tributária na Importação foi desenvolvido para apoiar empresas na adaptação ao novo modelo de tributação instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar, garantindo conformidade, precisão fiscal e segurança operacional nos processos de comércio exterior.

1. Alíquotas: CBS e IBS

Este módulo consolida as alíquotas aplicáveis da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nas operações de importação, considerando:

• Estrutura do IVA Dual (CBS – esfera federal | IBS – esfera estadual/municipal);
• Regras de incidência específicas para a importação de bens;
• Período de transição entre os tributos atuais e o novo modelo;
• Possíveis diferenciações por regime, exceções legais e tratamentos específicos.

As informações são apresentadas de forma parametrizável, permitindo simulações, análises de impacto e apoio à tomada de decisão.

(*) As alíquotas poderão variar conforme legislação complementar, regimes específicos e regras de transição.

2. Enquadramento da NCM para o cClassTrib

O módulo realiza a correlação entre a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e o cClassTrib (Classificação Tributária), elemento central do novo modelo tributário.

Com base na NCM informada, o sistema:

• Identifica automaticamente o cClassTrib aplicável;
• Valida o enquadramento conforme regras vigentes;
• Suporta o correto preenchimento das informações fiscais exigidas no novo ambiente de comércio exterior (ex.: DUIMP e sistemas correlatos);
• Reduz riscos de enquadramento incorreto e inconsistências fiscais.

Esse recurso é essencial para assegurar a aplicação correta das regras da Reforma Tributária desde a classificação do produto.

3. Detalhes da Reforma Tributária em função da Classificação Tributária

A partir do cClassTrib, o módulo apresenta de forma clara e objetiva:

• Regras específicas de incidência da CBS e do IBS;
• Possíveis tratamentos diferenciados, exceções ou regimes especiais;
• Impactos fiscais diretos na importação, conforme a classificação tributária;
• Apoio à análise comparativa entre o modelo atual e o novo modelo tributário.

Essa abordagem permite que o usuário compreenda como a Reforma Tributária afeta cada mercadoria, garantindo maior previsibilidade de custos, conformidade legal e eficiência no planejamento tributário.

Benefícios do Módulo

• Adequação antecipada às exigências da Reforma Tributária;
• Redução de riscos fiscais e operacionais;
• Integração entre classificação fiscal (NCM) e classificação tributária (cClassTrib);
• Visão clara e estruturada da incidência da CBS e do IBS na importação.