Preferências Comerciais

O módulo de Preferências Comerciais da COMEXDEZ foi desenvolvido para permitir ao operador de comércio exterior identificar, aplicar e comprovar benefícios tarifários decorrentes de acordos internacionais, tratados de integração econômica e programas especiais de comércio.
Com atualização contínua e integração total aos módulos de Acordos Internacionais, Correlação NCM x NALADI e Legislação, ele garante precisão tributária e aproveitamento máximo das reduções tarifárias disponíveis.

🌎 O que são Preferências Comerciais

As preferências comerciais são reduções ou isenções de tarifas de importação concedidas entre países que mantêm acordos comerciais bilaterais ou multilaterais, com o objetivo de promover o comércio internacional, fortalecer blocos regionais e estimular a competitividade das empresas.

No âmbito brasileiro, essas preferências decorrem de instrumentos como:

• Acordos de Complementação Econômica (ACE) e Acordos de Alcance Parcial (AAP) da ALADI;
• Tratados do Mercosul e de outros blocos econômicos (como EFTA, União Europeia, etc.);
• Regimes especiais e unilaterais de preferência, como o SGP (Sistema Geral de Preferências).

Cada acordo define listas de produtos beneficiados, percentuais de redução tarifária, regras de origem e condições específicas de comprovação, elementos que são totalmente integrados neste módulo.

⚙️ Funcionalidades do Módulo

O módulo de Preferências Comerciais da COMEXDEZ automatiza a consulta e aplicação das preferências vigentes, cruzando informações de origem, NCM e acordos internacionais para determinar se e quanto a alíquota do Imposto de Importação (II) pode ser reduzida.

Principais funcionalidades:

• Identificação automática de preferências tarifárias aplicáveis a cada NCM, país de origem e acordo;
• Exibição das reduções percentuais e alíquotas preferenciais previstas em cada tratado;
• Correlação direta com o módulo de Acordos Internacionais e NALADI/SH;
• Indicação das regras de origem e requisitos necessários à elegibilidade;
• Histórico completo de alterações e vigências, com base em atos da ALADI, Mercosul e Camex;
• Exportação de relatórios e integração via API com sistemas ERP, plataformas de importação e controle de custos aduaneiros;
• Alerta inteligente sobre novos acordos, revisões tarifárias e modificações de preferências.

💡 Benefícios para o Operador de Comércio Exterior

• Aproveitamento total das reduções tarifárias disponíveis, reduzindo custos de importação;
• Eliminação de erros na aplicação de preferências, com rastreabilidade documental e legal;
• Agilidade na análise de viabilidade comercial e formação de preço;
• Base normativa atualizada e correlacionada com a TEC e os acordos internacionais;
• Facilidade na emissão e auditoria de certificados de origem;
• Integração direta com Siscomex, DUIMP e sistemas corporativos, garantindo automação e conformidade.

⚖️ Base Legal e Técnica

• Tratado de Montevidéu de 1980 – Cria a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI);
• Acordos de Complementação Econômica (ACE) e Acordos de Alcance Parcial (AAP) vigentes no âmbito da ALADI;
• Tratado de Assunção (1991) – Criação do Mercosul;
• Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC) e Decisões CMC sobre preferências tarifárias;
• Decreto nº 6.759/2009 – Regulamento Aduaneiro (arts. 313 a 322);
• Portarias SECEX e Instruções Normativas RFB sobre comprovação de origem e aplicação de benefícios tarifários;
• Sistema Geral de Preferências (SGP) – Programas unilaterais reconhecidos pela OMC.