Histórico da NCM

O módulo de Histórico da NCM da COMEXDEZ foi desenvolvido para oferecer uma visão completa, detalhada e cronológica da evolução das classificações fiscais na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), desde sua adoção em 1995 até as versões mais recentes da TEC/SH 2022.

Com ele, o operador de comércio exterior tem acesso imediato a todas as alterações, exclusões, inclusões e reclassificações de códigos NCM, permitindo uma análise histórica e precisa da tributação e da origem tarifária de qualquer produto.

📘 O que é o Histórico da NCM

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), estruturado em seis dígitos internacionais e dois dígitos regionais do Mercosul.
Ao longo dos anos, essa nomenclatura passou por diversas atualizações — motivadas por mudanças tecnológicas, comerciais e normativas — que impactaram diretamente a classificação fiscal e a incidência tributária dos produtos.

O Histórico da NCM permite visualizar como cada código evoluiu ao longo do tempo, incluindo:

• Alterações de descrição e de estrutura;
• Migrações entre versões da TEC (2002, 2007, 2012, 2017, 2022);
• Extinções e substituições de códigos;
• Inclusões resultantes de novas tecnologias e setores econômicos;
• Correlações com CE Mercosul, TIPI e atos legais.

⚙️ Funcionalidades do Módulo

O módulo de Histórico da NCM da COMEXDEZ consolida todas as versões publicadas da TEC e da TIPI, com integração direta aos módulos de Classificação Fiscal, Exceções da TEC, Legislação e TIPI.

Principais funcionalidades:

• Consulta histórica completa de qualquer código NCM, desde 2002;
• Visualização das versões anteriores e posteriores de cada item tarifário;
• Correlação entre códigos extintos e os novos equivalentes;
• Exibição das datas de vigência, atos legais e resoluções que promoveram alterações;
• Integração com as tabelas de alíquotas e regimes tributários correspondentes a cada período;
• Comparativos automáticos entre versões da TEC e TIPI;
• Exportação e integração via API com sistemas ERP e plataformas de auditoria fiscal;
• Linha do tempo visual com histórico de alterações e base legal associada.

💡 Benefícios para o Operador de Comércio Exterior

• Rastreabilidade total das alterações na NCM e seus impactos tributários;
• Base essencial para auditorias, revisões fiscais e reclassificações históricas;
• Confiabilidade na aplicação de regimes especiais e revisões de ex-tarifários;
• Segurança jurídica em operações de reclassificação e retificação no Siscomex;
• Facilidade na identificação de equivalências tarifárias entre versões da TEC;
• Integração direta com os módulos da COMEXDEZ, garantindo contexto normativo e tributário completo.

⚖️ Base Legal e Técnica

• Resolução GMC nº 7/1991 – Institui a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
• Decisões do Grupo Mercado Comum (GMC) e Comitê Técnico nº 1 (CT-1) sobre revisões tarifárias;
• Resoluções Gecex/Camex e Portarias Secex que atualizam a TEC/NCM;
• Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) – arts. 77 a 107;
• Decreto nº 11.158/2022 – Atualização da TIPI com base na NCM SH 2022;
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Organização Mundial das Alfândegas (OMA);
• Publicações oficiais do Mercosul e da Receita Federal do Brasil (RFB).

🔍 Aplicação prática

O módulo é amplamente utilizado por analistas fiscais, despachantes aduaneiros, auditores e gestores de compliance, permitindo rastrear quais códigos NCM existiam em determinado período, qual alíquota do Imposto de Importação se aplicava e quais resoluções promoveram as alterações.
É uma ferramenta indispensável para revisões de classificações fiscais antigas, defesa em autos de infração e auditorias de ex-tarifário.