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Atributos do Catálogo de Produtos

O módulo de Atributos do Catálogo de Produtos da COMEXDEZ foi desenvolvido para simplificar, padronizar e automatizar o gerenciamento dos atributos técnicos e fiscais exigidos

O módulo de Atributos do Catálogo de Produtos da COMEXDEZ foi desenvolvido para simplificar, padronizar e automatizar o gerenciamento dos atributos técnicos e fiscais exigidos pelo Catálogo de Produtos do Siscomex, conforme os padrões da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e nas regras do Sistema Harmonizado (SH 2022), o módulo permite que empresas importadoras e exportadoras estruturem corretamente seus produtos, garantindo assertividade na classificação fiscal, conformidade aduaneira e integração direta com a DUIMP.

📘 O que são os Atributos do Catálogo de Produtos

Os atributos são características técnicas padronizadas definidas pela Receita Federal e pela Secex para descrever detalhadamente cada produto no Catálogo de Produtos do Siscomex.
Esses atributos podem incluir informações como:

Composição química ou material;
Capacidade, potência ou volume;
Função e aplicação;
Modelo, marca, tipo ou forma de apresentação;
Unidade de medida comercial e estatística.

A correta definição desses atributos é essencial para:

Evitar divergências de classificação fiscal (NCM);
Reduzir exigências e exigências complementares durante o despacho aduaneiro;
Garantir rastreabilidade e padronização entre operações e sistemas;
Cumprir integralmente as exigências do Novo Processo de Importação (NPI) e da DUIMP.

⚙️ Funcionalidades do Módulo

O módulo de Atributos do Catálogo de Produtos da COMEXDEZ fornece uma interface inteligente e integrada que conecta automaticamente os atributos oficiais definidos pela RFB à NCM correspondente, facilitando a criação, revisão e gestão dos produtos no ambiente Siscomex.

Principais funcionalidades:

Consulta e exibição automática dos atributos exigidos para cada NCM;
Correlação entre Atributos, NCM, NVE e Fichas Técnicas de Produto;
Validação automática das descrições e unidades de medida conforme padrão RFB/Secex;
Integração direta com o Catálogo de Produtos do Siscomex (DUIMP);
Edição e controle de versões de produtos para atualização contínua;
Exportação e importação via API ou planilhas, com estrutura compatível ao layout oficial;
Alertas automáticos de alterações ou inclusão de novos atributos pela Receita Federal;
Histórico completo de revisões, permitindo auditorias e rastreabilidade documental.

💡 Benefícios para o Operador de Comércio Exterior

Redução de exigências no despacho aduaneiro e retrabalho em processos de DUIMP;
Padronização técnica e fiscal dos produtos, garantindo conformidade e rastreabilidade;
Maior assertividade na classificação fiscal (NCM/NVE);
Agilidade na criação e atualização do Catálogo de Produtos;
Integração nativa com os módulos de Classificação Fiscal, Histórico da NCM e Legislação;
Segurança jurídica e operacional em todas as etapas do processo de importação.

⚖️ Base Legal e Técnica

Portaria RFB nº 549/2025 – Regulamenta o Catálogo de Produtos no âmbito do Novo Processo de Importação (NPI);
IN RFB nº 2.121/2022 – Normas sobre o controle aduaneiro e os atributos no Catálogo de Produtos;
Portaria Secex nº 52/2023 – Dispõe sobre os atributos e especificações técnicas por NCM;
Resoluções Gecex e Decisões GMC – Estrutura tarifária e definições de atributos no âmbito do Mercosul;
Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) – Regras gerais de despacho e controle de mercadorias;
DUIMP (Declaração Única de Importação) – Estrutura operacional do Catálogo de Produtos no Portal Único de Comércio Exterior.