Substituição Tributária Nacional (ST)

O módulo de Substituição Tributária Nacional da COMEXDEZ foi desenvolvido para automatizar a identificação, cálculo e controle do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) aplicável a produtos importados e nacionalizados, garantindo conformidade com as regras do CONFAZ, SEFAZ estaduais e da legislação federal.

Com integração direta aos módulos de Tributação Interna, CEST, NCM, Legislação e Planilha de Cálculo de Importação, o sistema assegura precisão tributária, rastreabilidade legal e total padronização fiscal em operações de comércio exterior e distribuição nacional.

📘 O que é a Substituição Tributária

A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um único contribuinte da cadeia, geralmente o importador, fabricante ou primeiro adquirente, que recolhe antecipadamente o imposto devido nas operações subsequentes de comercialização.

No contexto do comércio exterior, a ST se aplica quando o produto importado está sujeito à retenção antecipada do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro, antes mesmo de sua revenda no mercado interno.

Esse regime visa simplificar a arrecadação e evitar a sonegação, mas exige controle rigoroso e atualização constante, já que as margens de valor agregado (MVA), protocolo entre estados e códigos CEST/NCM variam conforme a unidade federativa (UF) e o segmento de produto.

⚙️ Funcionalidades do Módulo

O módulo de Substituição Tributária Nacional da COMEXDEZ automatiza toda a lógica de aplicação da ST, com base nas regras e convênios vigentes, integrando-se aos dados fiscais e aduaneiros do produto.

Principais funcionalidades:

• Cálculo automático do ICMS-ST a partir da NCM, UF de origem e destino e MVA aplicável;
• Consulta e vinculação automática do CEST correspondente;
• Atualização contínua dos Convênios e Protocolos ICMS do CONFAZ;
• Correlação com os módulos de Tributação Interna e Planilha de Cálculo, exibindo a carga total incidente;
• Suporte aos regimes especiais de substituição e antecipação tributária por estado;
• Exibição detalhada das bases de cálculo, reduções, isenções e créditos aplicáveis;
• Exportação de relatórios e integração via API corporativa com ERP, NF-e e sistemas de controle fiscal;
• Histórico de alterações legais e parametrizações estaduais, garantindo rastreabilidade e compliance.

💡 Benefícios para o Operador de Comércio Exterior

• Automação completa da apuração e retenção do ICMS-ST em produtos importados;
• Eliminação de divergências fiscais e autuações por erro de MVA ou CEST;
• Redução significativa de retrabalho e tempo de apuração tributária;
• Padronização fiscal nacional com base em convênios e legislações estaduais;
• Integração direta com os módulos fiscais e aduaneiros da COMEXDEZ, consolidando a tributação total da operação;
• Conformidade garantida com os convênios do CONFAZ e as regras da SEFAZ estadual;
• Base legal atualizada automaticamente, reduzindo riscos e otimizando auditorias fiscais.

⚖️ Base Legal e Técnica

• Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) – Estabelece as regras gerais do ICMS e da Substituição Tributária;
• Convênio ICMS nº 81/1993 – Define as operações sujeitas à substituição tributária;
• Convênio ICMS nº 92/2015 e nº 146/2015 (CONFAZ) – Instituem e atualizam o CEST e os produtos sujeitos à ST;
• Protocolos ICMS firmados entre os estados – Definem margens de valor agregado (MVA) e partilhas de responsabilidade;
• Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) – Disposições sobre o recolhimento do ICMS na importação;
• Ajuste SINIEF nº 12/2015 – Obriga a identificação do CEST e do regime ST nas notas fiscais eletrônicas (NF-e);
• Publicações e manuais das SEFAZ Estaduais e do CONFAZ – Fontes oficiais de atualização permanente.

🧮 Aplicação prática

O módulo é amplamente utilizado por importadores, distribuidores e indústrias que operam com produtos sujeitos à ST, permitindo:

• Determinar automaticamente a aplicação da substituição tributária na importação;
• Apurar e comparar a carga tributária total com e sem ST;
• Emitir notas fiscais com CEST e retenção do ICMS-ST de forma automatizada;
• Gerenciar a legislação estadual e suas variações setoriais com total segurança e rastreabilidade.