Planilha de Cálculo Importação

O módulo de Planilha de Cálculo de Importação da COMEXDEZ foi desenvolvido para oferecer uma visão completa, detalhada e automatizada da formação do custo total de importação, considerando todos os tributos, encargos e despesas incidentes desde o valor aduaneiro até o custo final do produto nacionalizado.

Com integração direta aos módulos de Impostos (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS), PTAX, Regimes Aduaneiros e Exceções da TEC, este módulo garante precisão técnica, rastreabilidade e conformidade fiscal, atendendo às exigências da Receita Federal do Brasil (RFB) e dos órgãos estaduais.

🧭 O que é a Planilha de Cálculo de Importação

A planilha de cálculo de importação é uma ferramenta essencial para determinar o custo efetivo da mercadoria importada, com base em seu valor aduaneiro (CIF) e nos tributos federais e estaduais incidentes.
Seu objetivo é permitir a apuração precisa do custo tributário e financeiro da operação, considerando a legislação vigente e as particularidades de cada regime aduaneiro.

O módulo da COMEXDEZ automatiza esse processo, eliminando erros manuais e aplicando regras fiscais atualizadas conforme a NCM, origem da mercadoria, tipo de operação e unidade federativa do despacho.

⚙️ Funcionalidades do Módulo

• Cálculo automático dos tributos incidentes:
  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • PIS e COFINS-Importação
  • ICMS e ICMS-ST
  • AFRMM, Adicional de Frete, Taxas SISCOMEX e outras despesas aduaneiras
• Integração com o módulo PTAX, aplicando a taxa de câmbio oficial do Banco Central (BACEN);
• Simulações comparativas de cenários, com diferentes regimes (Comum, Ex-Tarifário, Drawback, Admissão Temporária etc.);
• Correlação automática com a NCM e alíquotas da TEC e TIPI;
• Exibição detalhada da base de cálculo de cada tributo e dos valores proporcionais ao ICMS;
• Exportação em formato Excel ou PDF, com fórmulas editáveis e campos configuráveis;
• Histórico de operações e cálculos anteriores, permitindo auditorias e revisões fiscais;
• API corporativa para integração com ERP e sistemas de controle financeiro.

💡 Benefícios para o Operador de Comércio Exterior

• Agilidade e precisão nos cálculos de importação e planejamento tributário;
• Redução de erros e retrabalho, com aplicação automática das regras fiscais vigentes;
• Base de dados atualizada com as últimas alíquotas da TEC, TIPI, e resoluções da Camex/Gecex;
• Simulações estratégicas para análise de viabilidade de importações;
• Integração total com os demais módulos da COMEXDEZ, garantindo rastreabilidade completa;
• Conformidade legal e documental com os requisitos da RFB e SEFAZ estaduais.

⚖️ Base Legal e Técnica

• Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) — arts. 77 a 107 (base de cálculo e conversão cambial);
• Lei nº 10.865/2004 — Incidência de PIS e COFINS-Importação;
• Decreto nº 7.212/2010 (Regulamento do IPI) — apuração e créditos do IPI na importação;
• Convênios ICMS e Protocolos Estaduais — incidência do ICMS na importação;
• Resoluções Camex/Gecex e Decisões do Mercosul — fixação das alíquotas da TEC;
• Publicações diárias do Banco Central do Brasil (PTAX) — taxa de câmbio oficial;
• Instruções Normativas RFB sobre regimes aduaneiros e cálculo de tributos.