Índices Econômicos (PTAX)

O módulo de Índices Econômicos PTAX da COMEXDEZ foi desenvolvido para oferecer acesso rápido, automatizado e histórico às cotações oficiais de câmbio utilizadas nas operações de importação e exportação, com base nas publicações diárias do Banco Central do Brasil (BACEN).

Integrado aos módulos de Cálculo de Tributos, Custos de Importação e Regimes Aduaneiros, o sistema garante a utilização precisa da taxa cambial oficial em todas as simulações, auditorias e apurações fiscais relacionadas ao comércio exterior.

📘 O que é a PTAX

A PTAX é a taxa de câmbio de referência calculada pelo Banco Central do Brasil, resultante da média ponderada das operações de compra e venda de dólares realizadas pelos principais agentes financeiros no mercado interbancário.
É o índice oficialmente reconhecido pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) para fins de conversão de valores aduaneiros, cálculo de tributos e registros no Siscomex.

Nas operações de importação, a PTAX é fundamental para:

• Determinar o valor aduaneiro em reais (VMLE);
• Calcular tributos federais e estaduais incidentes sobre a operação;
• Estimar custos logísticos e financeiros em análises comparativas;
• Garantir uniformidade e legalidade nas declarações aduaneiras.

⚙️ Funcionalidades do Módulo

O módulo de Índices Econômicos – PTAX da COMEXDEZ oferece um ambiente completo de consulta, cálculo e integração automática das taxas de câmbio oficiais.

Principais funcionalidades:

• Consulta em tempo real da PTAX diária, divulgada pelo BACEN;
• Histórico completo de cotações desde 2002, com possibilidade de exportação;
• Conversão automática de moedas (USD, EUR, GBP, CNY, JPY e outras 50+);
• Integração direta com os módulos de Imposto de Importação, ICMS e Custos de Desembaraço;
• Atualização automática em rotinas sistêmicas e APIs corporativas;
• Geração de relatórios financeiros e cambiais para auditoria e simulações de cenários;
• Alertas e comparativos de variação cambial, com gráficos e indicadores de tendência.

💡 Benefícios para o Operador de Comércio Exterior

• Precisão cambial absoluta nos cálculos de impostos e custos de importação;
• Agilidade operacional e eliminação de erros manuais em consultas de câmbio;
• Integração total com os módulos tributários e financeiros da COMEXDEZ;
• Base histórica confiável para auditorias e planejamento financeiro;
• Análises comparativas e preditivas com base em variações cambiais;
• Conformidade legal garantida, com uso exclusivo das taxas oficiais PTAX divulgadas pelo BACEN.

⚖️ Base Legal e Técnica

• Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) – arts. 77 a 79 (conversão de moeda estrangeira);
• Instrução Normativa RFB nº 1.703/2017 – critérios de valoração aduaneira e conversão cambial;
• Comunicado nº 22.691/2012 – Banco Central do Brasil, que disciplina a metodologia da PTAX;
• Portarias e Normas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) sobre apuração de valores em reais;
• Publicações diárias do Banco Central do Brasil (BACEN/PTAX800) — fonte oficial de cotações cambiais.